POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PORTUGAL E BRASIL

Inajara Piedade Silva

doi:10.35819/publicaifrs.v1.n1.a6347

Autores

Inajara Piedade Silva Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Porto Alegre https://orcid.org/0000-0002-1778-7378

DOI:

https://doi.org/10.35819/publicaifrs.v1.n1.a6347

Palavras-chave:

pessoa com deficiência, inclusão, políticas públicas, mercado de trabalho

Resumo

O artigo busca demonstrar, sob um prisma comparativo entre Portugal e Brasil, a essencialidade das políticas públicas para que as pessoas com deficiência sejam inseridas no mercado de trabalho. No momento atual, se não fossem as políticas públicas, a desigualdade manifestar-se-ia de maneira mais vigorosa, em especial, no mercado de trabalho. No que concerne a eficácia dessas políticas, com base em revisão bibliográfica, comparação de testes estatísticos e na metodologia jurídico-comparativa, os resultados obtidos demonstram que Brasil e Portugal estão em diferentes fases de implementação, o que se traduz em eficácia diversa na comparação entre as políticas dos países base da pesquisa. Em síntese, a premissa básica reiterada ao longo do texto é de que o trabalho tem função que transcende a esfera financeira, a dignidade se dá por meio do trabalho, portanto as políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho estão ligadas ao princípio da dignidade da pessoa e ao princípio constitucional da igualdade.

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Biografia do Autor

Inajara Piedade Silva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Porto Alegre

Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal. Pesquisadora no Programa de Estudos em Direitos Humanos para investigadores visitantes em Coimbra - Portugal (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), pós-graduação pela Universidade Estácio de Sá (2000) e aprovação com louvor no mestrado em Direito pela Universidade Iguaçu (2005). Possui experiência docente e de pesquisa. Atuou como Coordenadora Acadêmica do curso de Direito, durante cinco anos. Também atuou como Coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso. Ministrou aulas em pós-graduação e graduação, nas principais instituições de ensino do Rio de Janeiro, tais como UFRJ, UCAM, UC, UNESA. Como advogada, atuou durante 15 anos nas áreas de Direito Civil e Comercial, com ênfase em Direito do Consumidor. Autora de livros. Atualmente é professora do Campus Porto Alegre do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade (NEPEGS) e Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) campus Porto Alegre do IFRS. Pesquisadora CNPQ, linhas de pesquisa: Fundamentos da Experiência Jurídica Contemporânea: O Direito sob os aspectos dogmático, filosófico e sociológico; Cultura, Identidade e Trabalho; Educação, Inovação e Trabalho.

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