O Percurso histórico das políticas de formação de professores da educação profissional: a regulamentação de caminhos alternativos
DOI:
https://doi.org/10.35819/tear.v12.n1.a6302Resumo
O presente artigo objetiva problematizar as diretrizes para a formação de professores expressas por meio das legislações brasileiras ao longo da história da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Para isso, realizamos uma retomada histórica dos dispositivos legais vigentes ao longo dos séculos XX e XXI. Problematizamos, também, os normativos legais vigentes atualmente, incluindo a Resolução CNE/CP n.º 1/2022, divulgada em maio de 2022. Metodologicamente, neste artigo pautamo-nos em uma detalhada análise documental, abarcando decretos, leis, regulamentos etc. que regem a Educação Profissional e Tecnológica em seus diferentes momentos históricos, em uma interlocução com estudos que visam analisar e problematizar aspectos referentes à formação docente e à educação profissional, guiando-nos pelos trabalhos de Machado (2008a, 2008b, 2014), Oliveira (2006, 2010), Costa (2018), dentre outros. Concluímos que a história da formação docente na educação profissional é marcada pelo estabelecimento de programas emergenciais, provisórios e aligeirados, sempre se colocando alternativas legais à exigência de formação em nível superior e em cursos de licenciatura. Os novos normativos, por seu turno, deixam ainda mais espaço para a instituição de formações alternativas aos docentes da educação profissional, precarizando tanto a profissão docente quanto o tipo de formação destinada aos trabalhadores.
Palavras-chave: Educação profissional. Formação docente. Legislação.
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