A efetividade do direito à educação nas políticas públicas do Governo Petista: uma análise dos IFs e a implementação do ensino de Sociologia
DOI:
https://doi.org/10.35819/tear.v2.n1.a1781Resumo
Resumo: Este artigo visa discutir em que medida duas ações políticas do Governo Petista na área da educação representam uma ruptura com a perspectiva adotada pelo Governo de FHC, já que aquele governo se vangloria de realizar duas ações positivas que o governo anterior não concretizou: a implementação do ensino de Sociologia no ensino médio e a reestruturação e expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica através da Lei nº 11.892/2008, que criou os IFs – Institutos Federais. Através de pesquisas bibliográficas e de levantamentos históricos, da Rede Federal de Educação Profissional e do Ensino da disciplina de Sociologia no Brasil, conjugados com pesquisa empírica, concluiu-se que apesar dos avanços promovidos pelo governo petista na educação, essas ações ainda não estão consolidadas. De modo que se evidencia a insipidez do direito à educação como direito fundamental social.
Palavras-chave: Direito à educação. Ensino de Sociologia. Institutos Federais.
GOVERNMENT’S PUBLIC POLICIES: AN ANALYSIS OF THE IFs AND THE IMPLEMENTATION OF SOCIOLOGY TEACHING
Abstract: This article aim discuts how far has two actions of Petista Goverment in educational área represents a break with the line of reasoning used by FHC Goverment, since that goverment boast to make two positives actions that the later goverment did not acomplish: implementation of teaching of sociology at secondary school and the estructuration and expansion of technological, scientific, vocational education federal institutional network by Lei nº 11.892/2008, that criated the IFs - Federal Institutes. Thru bibliographic researches and historical surveyings, of estructuration and expansion of technological, scientific, vocational education federal institutional network and of teaching of sociology in Brasil, conjugated with empirical researches, was concluded that in spite of improvements made by Petista Goverment in educational área, both actions are not consolidated. Thus, we evidence the inefficiency of the educational laws as fundamental rights.
Keywords: Educational law. Sociology teaching, Federal Institutes.
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