Valorização do magistério da educação básica: análise sobre aplicação do piso salarial nacional na remuneração dos professores

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DOI:

https://doi.org/10.35819/tear.v12.n2.a6701

Resumo

Resumo: Este artigo trata de estudo que delineia como objetivo analisar a aplicação da política de valorização salarial de docentes da Educação Básica brasileira após a Lei 11.738/2008. Consiste em uma pesquisa de abordagem quantiqualitativa, com base em dados secundários, primordialmente produzidos e disponibilizados pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em formato de Microdados. A população amostral delimitada constitui-se de professores de 5º Ano do Ensino Fundamental, de escolas das redes públicas municipais e estaduais do território brasileiro, que responderam ao questionário da Prova Brasil, edição 2017, um total de 15.997 sujeitos. O processo fundamental para a análise dos dados quantitativos foi a estatística descritiva, com auxílio do programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). A partir dos procedimentos de análise, considerando o piso salarial nacional do magistério estabelecido para 2017, que era de R$ 2.455,35, pode-se inferir que, em termos de salário bruto, a maioria das instituições da rede municipal paga abaixo do valor do piso, descumprindo o que está estabelecido na referida lei. Concluiu-se que a valorização profissional do magistério na educação básica requer a estruturação e implantação de uma carreira que possibilite avanços remuneratórios, significativo vencimento inicial e final, valorização das titulações e incentivo à formação inicial e continuada, bem como boas condições de trabalho para os docentes.

 

Palavras-chave: Valorização do magistério. Docentes da educação básica. Piso salarial nacional.

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Biografia do Autor

Sandra Regina de Morais Cunha Rodrigues, Universidade Federal do Piauí

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), professora de Disciplinas Pedagógicas e Libras do Instituto Federal do Piauí (IFPI).

Luis Carlos Sales, Universidade Federal do Piauí

Professor titular da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutor em Educação pela (UFRN).

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Publicado

2023-12-10

Como Citar

DE MORAIS CUNHA RODRIGUES, S. R.; SALES, L. C. Valorização do magistério da educação básica: análise sobre aplicação do piso salarial nacional na remuneração dos professores. #Tear: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia, Canoas, v. 12, n. 2, 2023. DOI: 10.35819/tear.v12.n2.a6701. Disponível em: https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/tear/article/view/6701. Acesso em: 29 fev. 2024.