As comissões de heteroidentificação e a garantia das políticas de ações afirmativas de reserva de vagas para pretos e pardos: um relato de experiência de atuação no IFRS campus Alvorada

Abstract

As políticas de Ação Afirmativa objetivam diminuir as desvantagens sociais a que foram submetidas as populações negras e populações indígenas, ao longo da construção social do Brasil. A Lei Federal nº 12.711/2012 determina reserva de vagas em cursos nas Instituições de Ensino Superior para estudantes pretos e pardos. As comissões de heteroidentificação racial desempenham a importante função de auxiliares na averiguação étnica, garantindo a reserva de vagas. O IFRS adota reserva de vagas nos processos seletivos nos editais para professor substituto e para ingresso nos cursos superiores. Esse artigo tem como objetivo  relatar a dupla experiência de uma mulher negra, estudante egressa do IFRS Campus Alvorada, de ter sido avaliada por comissão de heteroidentificação-aprovada em edital seletivo para professor substituto; e de ter atuado como membra externa em bancas de heteroidentificação em edital para ingresso de estudantes em curso superior. Considera-se a atuação das bancas de heteroidentificação em editais de seleção como garantia de acesso de pessoas negras (pretas e pardas) às vagas reservadas para essa população. Ressalta-se a importância da atuação das Instituições de Ensino Superior em garantir reserva de vagas nos processos de seleção, quer seja para ingresso de servidores, quer seja para ingresso de estudantes.