Acessibilidade em parques urbanos: uma análise no parque Marinha do Brasil, Porto Alegre - RS

Resumo

A acessibilidade do Parque Marinha do Brasil foi avaliada à luz das legislações: Lei 13.146:2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e Lei 10.098:2000, que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A acessibilidade também foi avaliada a partir das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT NBR 9050:2015, que estabelece a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e ABNT NBR 9284: 1986, que determina equipamento urbano e sua classificação. Os resultados mostraram que o único equipamento urbano que está adequado às exigências de acessibilidade é o estacionamento. Foi verificada uma carência do Poder Público na efetividade do cumprimento das leis e normas de acessibilidade.