As políticas públicas para a construção de uma sociedade inclusiva: conquistas e desafios a partir dos movimentos sociais

Resumo

Uma sociedade inclusiva, a qual promova direitos às pessoas com deficiência e respeito às
diferenças, é o que pretende a legislação nacional existente. O Brasil, com uma população de mais de cento e noventa milhões de brasileiros, de acordo com dados do Censo de 2010, ultrapassa em quarenta e cinco milhões o número de pessoas com, pelo menos, um tipo de deficiência investigada pelo referido órgão de pesquisa, ou seja, visual, auditiva, motora e mental/intelectual. As políticas públicas existentes pretendem atender à diversidade humana na busca pela isonomia em educação, saúde, emprego, para que os direitos fundamentais das pessoas sejam preservados. Muitas destas políticas surgiram da luta dos movimentos sociais das pessoas com deficiência, que tiveram e têm uma importância significativa na construção da cidadania e no processo de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Nesse viés, o presente artigo busca, através de revisão bibliográfica, propor uma reflexão sobre esse processo de inclusão. Percebeu-se que somente a existência da legislação e de políticas públicas não são suficientes quando se busca a inclusão social, que muitas barreiras ainda precisam ser transpostas e, principalmente, são necessárias mudanças de atitude de toda a sociedade para com as pessoas com deficiência.