Conduta ética e boas práticas no processo licitatório

Genilsa Soares de Andrade, Emília Fernandes de Brito

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar as práticas atuais dos agentes públicos envolvidos nas compras institucionais, bem como demonstrar boas práticas nesses procedimentos, levando, consequentemente, a condutas éticas. Essa construção de conhecimento deve ser minuciosa e guardar relação com a imensa legislação que rege tais atos. Para tanto, é imperioso que esses profissionais busquem qualificação e capacitação adequada, pois trata-se de uma área de muita complexidade e essencial ao bom funcionamento dos órgãos. No entanto, verificamos que, além da capacitação apropriada para que o procedimento seja bem-sucedido, necessário se faz um bom gerenciamento e, sobretudo, um planejamento adequado de todas as ações pertinentes ao processo. Por se tratar de processo multidisciplinar, é essencial que os setores envolvidos estejam em harmonia. O auxílio e o comprometimento da equipe em cada fase dependerão dessa consonância. É de bom alvitre ressaltar que o sucesso das contratações guarda intimidade com os preceitos e princípios constitucionais, bem como uma minuciosa análise da jurisprudência dos órgãos de controle, que já se debruçaram demasiadamente sobre o tema. A metodologia utilizada foi o estudo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas subsidiárias, e da jurisprudência aplicada ao tema. A pesquisa de campo também foi utilizada através da análise dos processos licitatórios disponíveis nos sítios governamentais. Diante disso, notou-se que a pesquisa aconteceu de maneira satisfatória, pois visualizaram-se as múltiplas tarefas que devem ser desempenhadas pelos agentes públicos e o caminho necessário para a finalização bem-sucedida do processo de aquisição.


Palavras-chave


Ética; Licitação; Boas práticas.

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