POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENSINO DE LÍNGUAS NO PARANÁ

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas para o ensino de línguas no Paraná, abordando conceitos relacionados às políticas linguísticas e o processo de institucionalização do ensino de espanhol no estado, por meio da legislação educacional nas esferas nacional, estadual e municipal, no período de 1919 a 2023. O recorte temporal foi definido com base em eventos significativos. O primeiro refere-se ao concurso público que selecionou o primeiro professor catedrático de espanhol do Colégio Pedro II. Em seguida, destaca-se a reforma Capanema, com o Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942, e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBs) de 1961, 1971 e 1996. Também é analisada a chamada “Lei do Espanhol” (Lei nº 11.161/2005), que tornou obrigatória a oferta da língua espanhola no ensino médio e facultativa para os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Outro marco importante foi a promulgação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que representou o enfraquecimento da presença do espanhol no currículo escolar. Por fim, destaca-se a aprovação da obrigatoriedade das disciplinas de inglês e espanhol na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, por meio da Lei nº 5.215, de 14 de março de 2023. Conclui-se que as políticas linguísticas desempenham um papel fundamental para se pensar a integração regional, especialmente em contextos multilíngues como o da fronteira trinacional.