@article{Sobrinho Junior_Moraes_2021, place={Canoas}, title={As legislações educacionais que fundamentam o uso de tecnologias digitais para o ensino no Brasil: um olhar sobre os dias atuais}, volume={10}, url={https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/tear/article/view/5031}, DOI={10.35819/tear.v10.n1.a5031}, abstractNote={<p><strong>Resumo:</strong><span style="font-weight: 400;"> Esta pesquisa se propôs a identificar as legislações que fundamentam o uso de tecnologias digitais para o ensino no Brasil hodiernamente. Para responder a tal cenário, dispôs-se de pesquisa documental e bibliográfica a partir de trabalhos científicos e documentos oficiais para o levantamento, coleta e análise dos dados de forma qualitativa. E, como resultado da pesquisa, identificamos e destacamos três legislações hodiernas que estabelecem orientações para o uso de tecnologias digitais, as quais são: Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018 que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; e, por fim, o Parecer CNE/CP Nº: 5/2020 (retificado pelo Nº: 9/2020 e homologado dia 09.07.2020 no Diário Oficial da União) que reorganiza o calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Conclui-se que a legislação educacional acompanha os tempos, com isso, em períodos cada vez menores, esta haverá de se adequar frente aos avanços das tecnologias digitais que se postam em nossos dias. Logo, a legislação é ponto crucial e assim deve e será utilizada à normatização e implementação das ações delineadas pelos entes e atores educacionais.</span></p> <p><strong>Palavras-chave</strong><em><span style="font-weight: 400;">:</span></em><span style="font-weight: 400;"> Legislação do Ensino. Aprendizagem Híbrida. Tecnologia Educacional.</span></p>}, number={1}, journal={#Tear: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia}, author={Sobrinho Junior, João Ferreira and Moraes, Cristina de Cássia Pereira}, year={2021}, month={jul.} }