Cadastro Ambiental Rural (CAR), um meio de fiscalização ou mapeamento ambiental das propriedades no Brasil

  • Bruna Eich Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Feliz
  • Eduardo Echevenguá Barcellos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Feliz
Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural, Fiscalização, Código Florestal, Desenvolvimento Sustentável

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651/12 conhecida como Novo Código Florestal sendo um instrumento que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e altera o antigo Código Florestal, tendo como principal objetivo o desenvolvimento sustentável, constitui-se de um registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais do pais com o objetivo do controle do uso do solo. Alguns fatores como a suspensão de multas ambientais mediante adesão e cumprimento do Termo de Compromisso assinado com o órgão ambiental e a obrigatoriedade do cadastro do imóvel rural até maio de 2016 a fim de garantir créditos e financiamentos por instituições financeiras, torna relevante um trabalho com a sociedade no Vale do Caí, região de localização do Campus Feliz do IFRS, com economia basicamente agrícola, para debater questões referentes ao cadastro. O objetivo deste projeto foi esclarecer aspectos do cadastro ambiental das propriedades contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. Para o desenvolvimento do projeto, foram adotadas etapas compreendidas na ampla divulgação nos meios de comunicação, canais para as inscrições, produção de material para as palestras e exercícios de simulação no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), atividades divididas em parte teórica e outra prática e posteriormente análise dos perfis dos inscritos e das avaliações de satisfação realizadas pelos participantes. As atividades foram realizadas em três turmas, com a duração de 8 horas. Conforme capacidade dos laboratórios de informática e para uma melhor absorção do conteúdo foram ofertadas 60 vagas (20 para cada dia da ação) sendo 51 vagas ocupadas. Dos inscritos 32 não possuíam vínculo com o IFRS, 17 eram alunos do campus e 2 servidores. Quanto a profissão cerca de 41% eram estudantes, 11,8% representantes de sindicatos ou associações rurais, 20% profissionais do ramo imobiliário e contábil, 15,6% profissionais da área ambiental e o restante dividido entre produtores rurais e servidores públicos. 64% dos participantes declararam conhecer o CAR, destes, 51,5% possuem conhecimentos básicos. Ao final das atividades os participantes foram submetidos a um questionário para avaliação do projeto. Cerca de 65% julgaram que a ação atendeu as suas expectativas e 80% atribuiu nota 5, em uma escala de 0 a 5, quanto ao conhecimento do assunto pelos ministrantes. 75% consideraram a linguagem utilizada adequada e de fácil entendimento. Ainda neste questionário os participantes sugeriram um segundo módulo, com mais atividades práticas. Como resultado deste projeto, considerando que estiveram presentes representantes de sindicatos e associações rurais, a satisfação da formação de atores na disseminação de conhecimento para proprietários rurais do Vale do Caí. Baseando-se no feedback dos participantes, o projeto atendeu seus objetivos, dialogando com a sociedade em prol do desenvolvimento sustentável.

Publicado
2015-11-30